Estrutura Curricular

Currículo Integrado

O Programa vem buscando a (re)estruturação do currículo alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), trazendo uma abordagem interdisciplinar e prática, que permite aos estudantes adquirirem conhecimento teórico e habilidades para enfrentar os desafios globais.

Ademais, o Programa tendo um papel crucial na promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) vem através do ensino, pesquisa e engajamento com a comunidade (a inserção social), capacitando os estudantes a se tornarem líderes e inovadores na implementação de soluções sustentáveis.

Através de um currículo alinhado com os ODS, projetos de pesquisa aplicada, e engajamento comunitário, o mestrado vem a contribuir significativamente para a realização dos objetivos globais de desenvolvimento sustentável.

Projeto Matriz Integrada: Educação e ODS

Estrutura Curricular

Área de Concentração

Políticas Públicas, Saúde, Processos Sociais e Desenvolvimento Local

A área de concentração do programa está fundamentada em uma concepção abrangente de Políticas Públicas, com foco na articulação entre as relações sociais, o Estado e o Desenvolvimento Local. Busca-se compreender os processos decisórios em saúde e outros contextos interdisciplinares, sempre mediados pelos Processos Sociais e estruturados a partir dos princípios da Justiça Social e da política pública, considerando as contradições da realidade nacional, marcada pela exclusão de grandes parcelas da população dos direitos sociais. A área amplia a noção de saúde além das Ciências Biomédicas, integrando as determinações históricas, políticas, sociais e culturais que moldam o espaço local. Ao estudar as especificidades do Espírito Santo e de diferentes regiões brasileiras, a área aborda as interações locais como reflexo e motor das realidades nacionais. Essa área de concentração promove uma visão crítica e sistêmica do desenvolvimento local, conectando questões de saúde, justiça social e políticas públicas em prol de um desenvolvimento mais justo e sustentável.

Linhas de Pesquisa

Linhas de Pesquisa 1: Políticas de Saúde, Integralidade e Processos Sociais

Esta linha de pesquisa concentra-se na análise crítica das políticas públicas de saúde, compreendendo o processo saúde-doença como socialmente determinado e atravessado por desigualdades estruturais. Parte do entendimento de que a efetivação do direito à saúde exige a articulação entre os princípios constitucionais do SUS, a universalidade, integralidade, equidade e participação social e as condições concretas de vida dos sujeitos e dos territórios, considerando as múltiplas expressões da questão social. São valorizadas investigações que abordam os determinantes sociais da saúde, a análise de indicadores epidemiológicos e sociais, a territorialização das políticas públicas e a avaliação de modelos de atenção e gestão dos serviços e a interprofissionalidade nos diferentes ciclos de vida. A linha inclui ainda estudos sobre a produção de tecnologias educativas, inovação tecnológica e estratégias de monitoramento e qualificação das políticas públicas, com ênfase na gestão do cuidado e na ampliação do acesso. Ainda investiga o processo de seleção de agendas para formulação de políticas públicas, seu processo de concepção e elaboração, modelos de implementação e avaliação de Políticas Públicas com foco na sustentabilidade e análise dos impactos nos processos de desenvolvimentos local. Constitui-se como um espaço de reflexão e produção científica comprometido com o projeto ético-político do Serviço Social, ao defender a saúde como direito social e reconhecer a centralidade da justiça social, da equidade e da participação coletiva na construção de políticas públicas efetivas. Constitui-se, assim, como um espaço de produção científica comprometido com o projeto ético-político do Serviço Social, promovendo conexões entre saber técnico, justiça social e transformação institucional, com vistas à construção de sociedades mais saudáveis, igualitárias e sustentáveis.

Linhas de Pesquisa 2: Processos de Trabalho, Políticas Públicas e Desenvolvimento Local

A linha contempla as relações dos processos e da organização do trabalho nas políticas públicas, considerando os impactos das transformações econômicas, suas formas de inserção laboral quanto as relações entre capital e trabalho no processo evolutivo da sociedade e do Estado, suas contradições e desigualdades e os impactos decorrentes na saúde e no meio ambiente. São incluídos estudos que analisam como as condições e as relações de trabalho influenciam a qualidade de vida dos sujeitos, especialmente daqueles que atuam em serviços públicos essenciais. São também contempladas pesquisas que abordem questões da precarização do trabalho e as interações entre processos de trabalho, territorialidades, desenvolvimento local e populações em situação de vulnerabilidade, analisando como o trabalho pode atuar como vetor de inclusão ou de reprodução das desigualdades. Assim, a linha contribui para compreender as interfaces entre trabalho, políticas públicas e desenvolvimento sustentável nos contextos locais, regionais, nacionais e internacionais.

Linhas de Pesquisa 3: Direitos, Políticas Sociais e Estado

Esta linha de pesquisa investiga os processos sociais, econômicos e culturais vinculados à construção dos direitos de cidadania, e à formação e características do Estado Democrático de Direito. Discutem-se temas relacionados ao enfrentamento das múltiplas expressões da questão social. Com base em uma abordagem crítica e interdisciplinar, analisa os mecanismos de produção e reprodução das opressões e desigualdades sociais, e os seus impactos nas coletividades e na efetivação e eficácia dos direitos e garantias fundamentais dos sujeitos de direito. Examina as políticas públicas em conexão com a justiça social, a equidade e o acesso a bens e aos serviços públicos. Analisa a atuação dos diferentes atores sociais, do Estado, dos movimentos sociais, do sistema de justiça, dos profissionais e dos gestores de políticas públicas como centrais para a efetivação de direitos e garantias constitucionais. A linha também abrange estudos sobre conflitos ético-políticos emergentes no campo das políticas públicas, e inclui abordagens relacionadas à instrumentalização do direito, à judicialização de direitos, à bioética e à responsabilização do Estado e dos particulares na redução das desigualdades e na promoção da cidadania. Valoriza investigações comprometidas com a transformação social, com os direitos humanos e com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Situa o serviço social e as políticas públicas como campos de referência teórica, crítica e articuladores das reflexões sobre as práticas emancipatórias nos processos sociais.

Matriz curricular detalhada do Programa de pós-graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local

Disciplinas

As disciplinas estão organizadas de forma a promover uma articulação de ideias e categorias teóricas situadas no interior da área de Serviço Social com a discussão da política pública, saúde, e daquelas voltadas para o desenvolvimento local, tomando de forma crítica os processos sociais como ponto de partida para a análise da realidade social em sua totalidade. Pretendemos a construção de uma concepção de políticas públicas numa perspectiva de totalidade que se revela imprescindível, especialmente para as áreas de Saúde, Serviço Social, Educação, Direito, Gestão Pública e áreas afins, que tem na integralidade um de seus eixos centrais.

Nessa direção, a abordagem interdisciplinar como foco do Programa tem suscitado a necessidade da problematização teórica da integralidade, com ênfase no estudo das políticas públicas, saúde e desenvolvimento local e, no seu necessário diálogo com as demais políticas. Tal concepção acaba, assim, se aproximando de uma visão de totalidade para problematizar os processos de trabalho e os processos sociais, cujas expressões se materializam na questão social. Desta forma, o mestrado está estruturado com 24 (vinte e quatro) disciplinas, sendo 4 (quatro) obrigatórias, 17 (dezessete) optativas, 1 (um) núcleo, 1 (um) currícularização e atividades de orientação.

As disciplinas optativas poderão ser cursadas pelos alunos das três linhas de pesquisa de acordo com o desenho do Projeto de Pesquisa do discente e de acordo com a orientação do professor orientador. O aluno deverá cumprir pelo menos 4 disciplinas optativas, perfazendo um total de 12 (doze) créditos. Cada uma delas possui 45 (quarenta e cinco) horas e contabiliza 3 (três) créditos.

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Ementa: Os clássicos da política. Raízes do pensamento político moderno: autonomia do político, contratualismo, liberais e republicanos. Pensamento crítico sobre o Estado capitalista na tradição clássica e contemporânea. As revoluções burguesas e proletárias. Debate sobre Reforma ou Revolução. Neoliberalismo e Reforma do Estado, processo de privatização e terceirização das políticas públicas. Contextualização das Políticas Públicas no marco das transformações societárias do final do século XX. Formação e fundamentos políticos e jurídicos do Estado Brasileiro e os sistemas de proteção social a partir da constituição Federal de 1988.