COMUNICADO EMESCAM
O retorno das atividades presenciais dos cursos da área da saúde no período de quarentena estabelecido pelo Governo do Estado do ES foi autorizado pelo Decreto Nº 4838-R, de 17 de março de 2021.
A EMESCAM, ciente de suas responsabilidades, está trabalhando para atender ao referido decreto e tem uma comissão de biossegurança que estabelece as normas e regras internas para garantir o atendimento às recomendações sanitárias estabelecidas pela Portaria Conjunta SEDU-SESA.
Com relação ao processo de imunização, é importante esclarecer que a responsabilidade sobre as doses aplicadas e os critérios de prioridade é única e exclusiva das Secretarias Municipais de Saúde. Sendo assim, a EMESCAM não tem nenhum tipo de participação, direta ou indireta, neste processo.
Conforme estabelece a Resolução 013/2021 e Resolução 018/2021, da Secretaria de Estado da Saúde, os alunos da área técnica de SAÚDE em ESTÁGIO, que no caso da Medicina corresponde ao INTERNATO, que tenham 16 horas ou mais de atuação direta nos serviços de saúde, poderão ser vacinados. Para estes casos, o papel que cabe à Instituição de ensino é providenciar uma declaração emitida pelo Coordenador de curso informando o período e o local de realização do estágio. A descrição referente aos acadêmicos de saúde aptos a vacinarem encontra-se no artigo 3º, parárafo 1º Resolução 013/2021 e Art. 2º da Resolução 018/2021. Segue:
§ 1º (Resolução 013/2021) – No caso dos acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio regular hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios, deverá ser apresentada declaração emitida pela coordenação do curso descrevendo o período e o local onde é o estágio.
Art.2º (Resolução 018/2021) – Considerar-se-ão abrangidos para a vacinação apenas os estagiários com jornada semanal mínima de 16 horas, que estejam frequentes e com ação direta em serviços de saúde, com os documentos comprobatórios, descritos na Resolução CIB/SUS-ES Nº013/2021, Art.3º, §1º.
A EMESCAM prontamente providenciou a emissão da declaração para todos os alunos dos cursos da área da saúde que estão matriculados e frequentes no estágio ou internato no semestre 2021/1. Por fim, reiteramos nossa preocupação em acompanhar permanentemente todas as ações referentes aos protocolos de segurança e orientações da SESA.