Por Anny Freire
A Emescam vai realizar a 3ª edição do Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, promovido pelo Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local. Consolidado como um dos principais espaços de debate acadêmico e social do Espírito Santo, o evento vai acontecer em dezembro e reunirá mais de 60 palestrantes nacionais e internacionais e contará com mais de 20 mesas-redondas voltadas à reflexão sobre os desafios da formulação e implementação de políticas públicas.
Com a proposta de aproximar ciência, gestão e sociedade, o simpósio reunirá pesquisadores, gestores públicos, estudantes e representantes da sociedade civil em torno de temas ligados à justiça social, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. As inscrições vão até o dia 20 de novembro, através do site https://simposiopoliticaspublicas.emescam.br/
A conferência de abertura terá como tema “Justiça social e direitos humanos no século XXI: desafios para a formulação de políticas públicas”, ministrada por Fábio de Sá e Silva, professor associado de Estudos Internacionais e professor Wick Cary de Estudos Brasileiros na Universidade de Oklahoma (EUA). Ele também é membro afiliado do Centro de Profissões Jurídicas da Faculdade de Direito de Harvard e acumula mais de 15 anos de experiência na análise de políticas públicas em direito e justiça, tendo atuado no Ministério da Justiça, no Ipea e como consultor de organismos internacionais como PNUD, Unesco e IBAHRI.
Segundo Fábio de Sá e Silva, os desafios contemporâneos na formulação de políticas públicas são múltiplos e complexos. “O primeiro é lidar com o quadro de erosão e manipulação dos Direitos Humanos para gerar, aprofundar e legitimar exclusão. Muito disso se dá pelas mudanças que ocorreram na esfera pública com o advento das redes sociais e dos algoritmos, que aprofundam a fragmentação da sociedade e estimulam radicalizações”, afirmou. Para o professor, há ainda uma dimensão econômica que não pode ser ignorada:
“Justiça social tem um custo e, para que possamos arcar com esse custo de maneira responsável, quem ganha mais tem que pagar mais”.
O Diretor de Pesquisa da Agência de Planejamento e Desenvolvimento de Boston e fundador do Instituto Diáspora Brasil (IDB), professor Álvaro de Castro, destaca que o evento se consolida como um espaço de produção de conhecimento e de integração entre diferentes áreas. “A edição anterior foi marcada por um intenso diálogo entre teoria e prática, com a participação de representantes de diversas regiões do Brasil e de outros países”, relembrou. Ele acrescenta que o encontro permitiu a consolidação de uma rede interdisciplinar de pesquisadores comprometidos com a integração entre desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental.
Para o professor, o aprendizado deixado pelas edições anteriores reforça a importância da cooperação.
“O desenvolvimento sustentável requer não apenas políticas bem desenhadas, mas também articulação federativa, cooperação internacional e mecanismos efetivos de monitoramento e avaliação”, destacou.
Entre os palestrantes confirmados, o juiz Dr. Eduardo Alvarez de Carvalho, coordenador do Comitê Estadual de Saúde e dos Núcleos de Apoio ao Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), abordará o tema “Análise econômica do direito: o custo/benefício nas ações de saúde”.
Segundo ele, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é o principal instrumento técnico para orientar decisões judiciais e administrativas com base em evidências científicas. “A análise econômica integra esse processo, permitindo mensurar o impacto orçamentário e o custo-benefício das tecnologias avaliadas, assegurando o uso racional e sustentável dos recursos públicos”, explicou.
De acordo com o magistrado, o alinhamento entre as instâncias técnicas como a CONITEC (no SUS) e a COSAÚDE (na saúde suplementar) é essencial para garantir a eficiência e a segurança nas decisões judiciais. “Ao reconhecer o valor dessas instâncias, o Poder Judiciário e os gestores públicos passam a dispor de critérios objetivos e fundamentados, que permitem uma justiça sanitária baseada em evidências, assegurando eficiência, segurança e sustentabilidade na oferta de tratamentos eficazes e acessíveis ao maior número possível de pessoas”, completou.
A presença de nomes de destaque e o caráter interdisciplinar do simpósio mostra que a Emescam é uma instituição comprometida com a pesquisa, a inovação e o debate social. Ao articular ciência, sociedade e gestão pública, o evento contribui para projetar o Espírito Santo como referência nacional e internacional em políticas públicas e desenvolvimento sustentável.