NORMAS DE FUNCIONAMENTO
LABORATÓRIO DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL (LEA)


1 DO LABORATÓRIO

1.1 O Laboratório de Experimentação Animal (LEA) está localizado no Centro de Pesquisa da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM) e conta com uma infraestrutura moderna, equipamentos, materiais e equipe qualificada para atender aos cursos, treinamentos e projetos de pesquisas com animais.

1.2 O LEA possui duas salas para experimentação animal e uma sala com dois Gabinetes climatizados para manter os animais no pré e pós-operatório.

1.3 As atividades são acompanhadas por médico veterinário e um técnico de laboratório. As normas éticas quanto ao bem-estar e saúde dos animais e as normas de biossegurança são respeitadas e cumpridas no ambiente do laboratório.


2. DO ENCAMINHAMENTO

2.1 Para utilizar o LEA para atividades de ensino e pesquisa, pesquisadores e docentes deverão possuir certificado de aprovação do Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA) da EMESCAM.
2.2 O orçamento para utilização do LEA deve ser solicitado através do e-mail centro.pesquisa@EMESCAM.br. Somente é realizado orçamento de projetos já aprovados no CEUA da EMESCAM. É importante conhecer as normas do LEA e estar ciente do Termo de Compromisso para sua utilização.

3. DO ATENDIMENTO

3.1 O Laboratório, disponibilizará ao pesquisador, local adequado e serviços técnicos especializados para dar o suporte necessário ao desenvolvimento do projeto e/ou curso.
3.2 O agendamento das salas para realização de experimentos será atendido por ordem de assinatura do Contrato de Prestação de Serviços. Serão priorizados os trabalhos realizados por professores e pesquisadores da EMESCAM.
3.3 Os materiais necessários para a realização do projeto serão providenciados pelo pesquisador, indicados em orçamento prévio.
3.4 Os custos operacionais e administrativos, serão arcados pelo pesquisador e serão indicados em orçamento prévio. 
3.5 Qualquer alteração durante o desenvolvimento experimental modificando o cronograma previsto, deverá ser comunicada, por escrito, pelo pesquisador responsável.
3.6 Se, por motivos adversos, o projeto for suspenso ou cancelado pelo Comitê de Ética no Uso de Animais da EMESCAM, deverá ser solicitado novo credenciamento ao Comitê de Ética. 
3.7 O desenvolvimento de experimentos por pesquisadores externos à EMESCAM só poderá ser realizado sob autorização documentada da Coordenação do Centro de Pesquisa da EMESCAM.

4 DO FUNCIONAMENTO
4.1 O LEA poderá ser utilizado nos seguintes horários, salvo os casos em que o protocolo experimental justificar o acesso ao laboratório fora dos horários normais. 
4.1.1 Segunda a Quinta-feira: 07 às 12h e 13 às 17h. 
4.1.2 Sexta-feira: 07 às 12h e 13 às 16h.
4.3 Tratamentos especiais dos animais, tais como alimentação diferenciada, administração de drogas ou coleta de dados, NÃO SÃO obrigações dos funcionários do Laboratório. O pesquisador deve passar por escrito quaisquer recomendações ao funcionário do LEA.
4.5 Ao término do experimento, é de responsabilidade do pesquisador manter a organização de seu local de trabalho.
4.6 O manejo dos animais é realizado duas vezes na semana e é de responsabilidade do técnico do laboratório, devendo ser acompanhado pelo pesquisador responsável ou aluno por ele designado. 

5 DO ACESSO AO LABORATÓRIO
5.1 Permitida a entrada somente de pesquisadores, professores e alunos autorizados, acompanhados por um profissional do laboratório. 
5.2 O controle de visitantes no LEA é obrigatório, pois é preciso preparar os EPIs necessários para os visitantes e definir o horário mais apropriado para a visita, não interferindo na rotina do laboratório. Da mesma forma, fica vetada a entrada de pessoas que não são cadastradas como pesquisador usuário. 

6 DA PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PESQUISA

6.1 Os trabalhos que vierem a ser publicados e divulgados, resultado da execução do presente contrato, independentemente de sua forma de comunicação ou veículo utilizado para tal, deverá, obrigatoriamente, fazer menção ao Laboratório de Experimentação Animal do Centro de Pesquisa da EMESCAM. 

6.2 Em todo o trabalho realizado no laboratório deverá contar com a presença e participação de, no mínimo, dois alunos dos cursos da graduação da EMESCAM.

6.3 O Centro de Pesquisa poderá ajudar na seleção dos alunos que participarão dos trabalhos, de forma que atenda às necessidades do pesquisador.

7 DA LEGISLAÇÃO
 
7.1 Os projetos envolvendo a utilização de animais, devem respeitar a Lei Nº 11.794/2008, o Decreto Nº 6.899/2009 e as Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA).