O CEP analisará somente projetos de pesquisa cujo início de coleta de dados, informado no cronograma de execução, ocorrerá após a emissão de parecer favorável pelo CEP. O pesquisador responsável ficará sujeito aos processos e penalidades cabíveis, caso seja constatado o início da pesquisa sem a prévia autorização.

A decisão sobre cada projeto de pesquisa será tomada pelo colegiado do CEP, com base em avaliação detalhada do projeto e da documentação protocolada pelo pesquisador na Plataforma Brasil, e resultará em um dos seguintes enquadramentos, definidos pela CONEP:

1. Aprovado - quando o projeto encontra-se totalmente adequado para execução.

2. Não aprovado - quando a decisão considera que os óbices éticos do projeto são de tal gravidade que não podem ser superados pela tramitação em ?pendência?.

3. Pendente - quando o CEP considera necessária a correção do projeto apresentado, e solicita revisão específica, modificação ou informação relevante, devendo a pendência ser atendida pelo pesquisador em prazo de 30 dias.

4. Retirado - quando o CEP acata a solicitação do pesquisador responsável para suspensão ou cancelamento do projeto ou por perda de prazo para resolução de pendências.

A comunicação sobre o enquadramento do projeto será efetuada ao pesquisador por meio da Plataforma Brasil, que disponibiliza o parecer completo do CEP a respeito do projeto.

Se o parecer for de pendência, o pesquisador terá o prazo de trinta (30) dias, contados a partir de sua emissão na Plataforma Brasil, para atender às adequações recomendadas no parecer do CEP. Decorrido este prazo, o CEP terá trinta (30) dias para emitir o parecer final.

Caso o pesquisador discorde do enquadramento de seu projeto como "não aprovado", poderá ser apresentado recurso ao CEP (ver manual "Submissão de recurso", na Central de Suporte da Plataforma Brasil). Neste caso, o projeto passará por uma nova apreciação, na qual serão examinados os argumentos do pesquisador.