Os projetos de pesquisa devem ser submetidos, exclusivamente, na Plataforma Brasil, no endereço eletrônico:
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Os procedimentos para submissão de projetos estão descritos no manual "Submeter Projeto de Pesquisa", disponível na Central de Suporte da Plataforma Brasil.
 
Ao ser submetido ao CEP, todo projeto de pesquisa passa por uma primeira fase de avaliação chamada validação documental. Nessa fase, é feita verificação administrativa da postagem efetuada pelo pesquisador, com o objetivo de, caso necessário, permitir a devolução do projeto para acerto de alguma incorreção documental que possa ser previamente solucionada, de modo a não prejudicar a avaliação ética. Estando a documentação regularizada, o projeto é protocolado e recebe o Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE), que será o identificador do projeto. A partir daí tem início a segunda fase de avaliação, na qual o projeto é encaminhado para um ou mais membros do Colegiado do CEP e/ou consultor ad hoc e posteriormente avaliado pelo colegiado, conforme sua pauta de reuniões.
 
Segundo os critérios estabelecidos pela Norma Operacional 001/2013, do CNS, o CEP dispõe de pelo menos 10 dias para avaliar a documentação apresentada, aceitando-a ou não, e de mais 30 dias para emissão do parecer, aprovando o projeto, reprovando-o ou devolvendo-o ao pesquisador para correção de alguma questão de conteúdo. A pauta de projetos a serem avaliados na reunião de determinado mês é fechada com os projetos protocolados até o dia 10 do mesmo mês.
 
É necessário que o pesquisador considere os prazos estabelecidos na normatização e o calendário de reuniões do CEP ao programar o cronograma de pesquisa a ser informado na Plataforma Brasil, pois só são avaliados os projetos de pesquisa cujo início de coleta de dados, informado no cronograma, ocorrerá após a emissão de parecer favorável pelo CEP.
 
O cronograma deverá incluir pelo menos as etapas:
- avaliação do projeto pelo CEP;
- coleta de dados;
- elaboração de relatório;
- divulgação de resultados.
 
Também é necessário que o projeto estime os custos da pesquisa e que discrimine itens e valores financeiros no orçamento informado na Plataforma Brasil.
 
Observações importantes:
 
1 - Todos os documentos anexados pelo pesquisador deverão possibilitar o uso dos recursos "Copiar" e "Colar" em qualquer palavra ou trecho do texto.
 
2 - Quando da submissão de projetos na Plataforma Brasil, deverão ser anexados os documentos abaixo relacionados, obrigatoriamente:
 
a - Folha de Rosto gerada no momento da submissão do projetos de pesquisa, na Plataforma Brasil. Esta deverá ser impressa, ter seus termos de compromisso datados e assinados, escaneada e enviada novamente via upload à Plataforma Brasil.
 
No caso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, o termo de compromisso da instituição proponente na folha de rosto deverá ser assinado por:
- o diretor da Emescam ou pessoa por ele designada, se o pesquisador responsável for docente da Emescam.
- o diretor técnico ou o diretor clínico do Hospital Santa Casa, se o pesquisador responsável for não docente e a pesquisa for desenvolvida naquele hospital.
 
Para projetos com outras instituições proponentes ou projetos sem instituição proponente, ver orientação na Central de Suporte da Plataforma Brasil.
 
Os procedimentos para obter assinatura do diretor da Emescam na folha de rosto, definidos pela instituição, são:
1. A folha de rosto gerada pela Plataforma Brasil deverá ser entregue impressa na recepção do Centro de Pesquisa e o projeto de pesquisa e a carta de anuência deverão ser encaminhados via e-mail (formato PDF) centro.pesquisa@emescam.br para parecer técnico dos Coordenadores de Pesquisa Clínica, Experimental ou Social da TESIS, conforme a área do Projeto.
2. Após parecer favorável, a secretária do Centro de Pesquisa entregará a folha de rosto na Diretoria para assinatura do Diretor.
3. A folha de rosto assinada será retirada no Centro de Pesquisa pelo pesquisador responsável, no prazo de 8 dias úteis.
4. O fluxo será feito via sistema eProtocolo.
 
b - Modelo do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) a ser utilizado na pesquisa e modelo do Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE). A apresentação do modelo deste último documento só é necessária quando a população de estudo envolver criança, adolescente ou pessoa legalmente incapaz e for possível obter registro de sua concordância, devendo a impossibilidade de apresentação ser justificada. A dispensa de apresentação de TCLE ou de TALE, se aplicável, deverá ser solicitada e justificada quando da inserção do projeto na Plataforma Brasil.



Ver orientações para elaboração do TCLE e do TALE, bem como modelo de TCLE
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Na ausência do TCLE, o pesquisador responsável deverá apresentar justificativa de dispensa devidamente fundamentada e que considere o risco de quebra dos princípios da bioética (beneficência, não maleficência, respeito à autonomia, garantia de privacidade e justiça), bem como os procedimentos propostos para minimizá-los.
 
c - Termo de anuência da instituição e/ou organização onde a pesquisa for realizada (instituição coparticipante). A anuência deverá ser expressa em documento com timbre institucional, preferencialmente, assinado por seu responsável maior, devidamente identificado por meio de nome por extenso, e cargo/função. No documento, é necessário indicar a concordância da instituição e/ou organização, bem como a existência de infraestrutura necessária e apta ao desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela resultantes.
 
d - Projeto detalhado (arquivo completo do estudo, feito normalmente em word, não devendo haver inconsistência ou contradição em relação às informações inseridas nos campos para submissão de projetos na Plataforma Brasil).
 
e - Outros documentos que o pesquisador julgar necessários (por exemplo: plano amostral, padronização de definição de caso, questionário, roteiro de entrevista, etc, desde que não contidos no projeto detalhado, outros).