Gestão Pública Legislativa

Início das aulas: Novembro 2019

Duração: 18 Meses

CH Total: 415 Horas

Mensalidade:18 x R$ 450,00

Periodicidade: Sexta-feira 8h às 12h e 13h às 18h (quinzenal),

Responsáveis técnicos:

  • Juliana Alvares Mattar - juliana.mattar@emescam.br
  • Madalena Santana - madalena.gomes@emescam.br

Fazer inscrição


A inscrição no site não configura matrícula efetuada, apenas pré-reserva de vagas

Descrição:

Espera-se que os egressos desenvolvam as competências necessárias à análise crítica dos diversos aspectos da gestão pública inerente ao Poder Legislativo, assim como apresentem contribuições para o aprimoramento das funções de legislar, representar e promover a democracia da Câmara dos Deputados e das demais casas legislativas, sobretudo aquelas ligadas aos marcos legais e das disposições orçamentárias e financeiras, aos desdobramentos que o Legislativo pode instituir a partir de suas funções e a novas teorias e procedimentos que podem ser aplicados às instituições do Poder Legislativo.

Público Alvo:

Servidores da Câmara dos Deputados e demais interessados na temática do Poder Legislativo. Mais especificamente, o curso é destinado aos servidores que necessitem adquirir conhecimentos complementares como agente público do Poder Legislativo, voltados para a gestão pública no contexto das transformações políticas, sociais e econômicas da atualidade.,

Objetivo:

O Curso de Especialização em Gestão Pública Legislativa tem como objetivo geral proporcionar visão ampla e integrada da gestão legislativa, contribuindo para a elevação dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade do Parlamento no cumprimento de suas funções. Para tanto busca:
• Promover a reflexão e o debate sobre a administração pública e sua relação com as funções de legislar, representar e promover a democracia, inerentes ao Poder Legislativo;
• Estimular a compreensão e a prática da visão sistêmica da administração pública no âmbito do Poder Legislativo, favorecendo a intercambialidade das decisões e das ações institucionais;
• Atualizar os participantes sobre os instrumentos de gestão, proporcionando conhecimento das melhores práticas adotadas no âmbito da administração pública;
• Propiciar o intercâmbio de conhecimentos e experiências e contribuir para a formação de profissionais multiplicadores do conhecimento sobre gestão legislativa.

Justificativa:

Desde o advento da Constituição Federal de 1988, a Gestão Pública vem exigindo cada vez mais conhecimento específico dos servidores e gestores públicos, haja vista que as modificações ocorrem permanentemente, criando regras próprias e exclusivas de funcionamento da máquina estatal.
O Poder Legislativo é considerado o mais político dos três que atualmente regem a nação brasileira. Todavia, em sua gestão, além de estar submetido a todos os princípios da administração pública, são-lhe aplicáveis inúmeras regras próprias e exclusivas, que determinam tanto ao seu funcionamento, quanto à gestão administrativa, orçamentária e financeira.
Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência no Poder Legislativo, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas de gestão administrativa da chamada Casa de Leis, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.,

Conteúdo Programático:

ESTRUTURA CURRICULAR

DISCIPLINAS C/H
 
MODULO I  
Estrutura do sistema Político Brasileiro 15
Políticas Públicas: formulação e análises 20
Administração Pública Contemporânea 10
Mudança e Cultura organizacional 10
Ética no serviço público 10
Metodologia da Pesquisa Cientifica I 15
 
MODULO II  
Gestão e liderança de pessoas no setor Público 15
Planejamento Estratégico 15
Responsabilidade civil e penal do gestor público 10
Direito Administrativo e Constitucional 20
Comunicação, Marketing e imagem institucional 10
Metodologia da Pesquisa Cientifica II 15
 
MODULO III  
Planejamento e Orçamentário PPP-LDO-LOA 10
Contabilidade pública 15
Licitações, Gestão de contratos e convênios 15
Controle interno e externo da Administração Pública 15
 
MODULO IV  
Organização e funcionamento do poder Legislativo 35
Comissões permanentes e temporárias 5
Processos legislativos 35
Práticas Legislativas 30
Gestão e Elaboração de Projetos Legislativos 35
Visita monitorada 10
   
TCC 40